O Secretário Municipal de Assistência Social, ao divulgar por meio de rádio e imprensa local, todos os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais em execução, bem como os recursos públicos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão, está observando o que rege um(a) dos(as) da LOAS. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase.