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1288719 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Sapiranga-RS
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Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
O Código Tributário Municipal estabelece a relação tributária do Município com os contribuintes. Dentre os tributos administrados pelo Município temos o ITBI - Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis. A incidência do imposto alcança as seguintes mutações patrimoniais, considerando-se ocorrido o respectivo fato gerador:
( ) arrematação ou adjudicação em Leilão, hasta pública ou praça, quando da assinatura do respectivo auto.
( ) o adquirente for a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios , e respectivas autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
( ) decorrentes da fusão ou incorporação de pessoa jurídica.
( ) no usucapião.
( ) instituição de usufruto convencional, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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