Magna Concursos
2810300 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o qual, por sua vez, é de competência municipal.

 

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