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1796931 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Nos dias atuais acredita-se ser necessário cobrar pelo uso de recursos ambientais como condição essencial para que o processo econômico cumpra suas funções de alocar com eficiência os recursos disponíveis, sem comprometer o nível de qualidade ambiental desejado pela sociedade. Para o exercício da cobrança, é necessário responder às seguintes questões práticas: qual o valor a ser cobrado? De quem cobrar? Qual é o melhor instrumento de cobrança?

Considerando os questionamentos do texto acima, julgue os itens a seguir.

Em relação à cobrança pelo uso de recursos naturais, a teoria econômica considera que o valor ideal a ser cobrado deve ser igual a 1.000 vezes o valor dos danos causados por esse uso ao ambiente.

 

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