Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.

Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.

Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

Deferimento da licença quando não apresentados os projetos e estudos ambientais pertinentes.