Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.

Órgãos de Repressão a Entorpecentes.

Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias objeto do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, unicamente com finalidade diagnóstica.

Empresas de distribuição, autorizadas prévia e expressamente pela Autoridade Sanitária local, de medicamentos objeto do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98.