Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.