Magna Concursos
1165450 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir.
As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.
 
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