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Respondida
159746
Ano:
2019
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-RJ
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Aspectos Jurídicos
Conforme consagrado na Constituição da República de 1988, à Defensoria Pública cabe:
A
ampliar os modelos de proteção dos direitos humanos para as populações pobres;
B
funcionar como elemento de controle social, absorvendo tensões e mediando conflitos;
C
propor projetos de lei que amparem os hipossuficientes em seus direitos sociais;
D
orientar aqueles que comprovarem insuficiência de recursos nos seus problemas jurídicos e na defesa de seus direitos;
E
estabelecer normas jurídicas que guardam um arranjo lógico para proteger os direitos dos cidadãos.
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