Adelaide e Walter vivem juntos há oito anos. Possuem uma filha dessa união, e Adelaide está no 4º mês de gestação de outra criança. Desempregado, Walter começa a beber, chegando, um dia, à casa, extremamente agressivo com a filha. Temendo uma agressão física contra a filha, Adelaide tenta conter o companheiro, mas este a empurra violentamente, passando a espancá-la.

Como consequência, Adelaide sofre um aborto. De acordo com a Lei Maria da Penha, com base no Código Penal brasileiro, a atitude de Walter é qualificada como:

Para Boschetti (2009), “(...) as políticas sociais têm um papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direitos e, para exercer esta função como seu objetivo primeiro, devem ser entendidas e avaliadas como” um(a):

A crise estrutural do capitalismo, vivenciada em escala mundial a partir da década de 1990 até os dias atuais, é, na análise de Hobsbawm (1995), também, uma crise da(e):

De acordo com a Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a atenção integral ao usuário no CAPS AD IV inclui, como uma de suas atividades:

“A assistência jurídica tem papel primordial na efetivação da igualdade constitucional: suas atribuições têm o potencial de impedir que desigualdades econômicas e sociais contaminem a igualdade de todos perante a lei.” (Open Society apud Barros, 2018).

Depreende-se, portanto, que a Defensoria Pública se caracteriza como um(a):

As políticas sociais devem ser analisadas segundo o contexto e o momento histórico em que se situam, pois seus mecanismos avançam e recuam de acordo com:

Maurício e Rita residem no Uruguai, mas desejam adotar uma criança brasileira, como eles. Entram com o pedido de adoção no Brasil. Depois de todos os trâmites legais, o casal é chamado para iniciar o processo de estágio de convivência com uma criança.

Nesse sentido, o ECA determina que esse estágio:

Conforme exposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são entidades de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para o(a):

Compõem o Sistema de Justiça no Brasil:

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, promovendo o(a):