Magna Concursos
303302 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.

Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.

 

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