- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos EXCETO quando houver compatibilidade de horários nas seguintes situações:
I. A de dois cargos de Professor.
II. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
III. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Estão CORRETOS apenas os itens: