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Respondida
1162242
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RR
Provas:
Promotor de Justiça
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Ordem Econômica e Financeira
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a
A
priorização da propriedade coletiva.
B
limitação de dimensão equivalente ao módulo rural.
C
exploração que favoreça o bem-estar do proprietário e dos trabalhadores.
D
manutenção da propriedade sem nenhum controle estatal.
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