A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul visando à formação de uma comunidade de nações.

São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, podendo haver intervenção direta do Judiciário nas funções do Legislativo e Executivo.

Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente diretamente, nos termos da Constituição.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

A República Federativa do Brasil tem como um dos objetivos fundamentais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.