Adequação da rotulagem nutricional de alimentos com vistas a atender às necessidades de informação da população brasileira e estrangeira, destacando nos rótulos os teores de gorduras saturadas, gorduras trans, gorduras totais, sódio e açúcar, acompanhada por estratégias de informação e educação que facilitem a identificação e compreensão destas informações.

Aperfeiçoamento do sistema de vigilância sanitária e nutricional, vigilância sanitária e epidemiológica, para o monitoramento de contaminantes físicos, químicos, microbiológicos, bio e namotecnológicos.

Revisão dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos, visando à redução das quantidades de açúcar, sódio e gorduras totais, compatibilizando-os com um padrão de vida saudável, obedecendo metas e prazos estabelecidos e monitoramento periódico desses teores com a devida divulgação dos resultados em jornal de grande circulação.

Oferta contínua de programas estatais de segurança alimentar e nutricional, voltados à alimentação saudável, com alimentos produzidos preferencialmente pela agricultura familiar, que incluam a oferta a preços acessíveis de frutas, legumes e verduras, cereais e grãos integrais, a educação alimentar e nutricional e o monitoramento nutricional em todos os ciclos de vida, garantidos por meio da Estratégia de Saúde da Família, entre outras, e consoantes com os princípios do desenvolvimento econômico.

Promoção de alimentação saudável durante o ciclo escolar, adequada às necessidades das faixas etárias e grupos com necessidades especiais, e incentivo à atividade física, com ênfase na formação de hábitos saudáveis, por meio de ações articuladas da Estratégia Saúde da Família e do Programa Saúde na Escola, devendo, ainda, ser proibida a utilização de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional.