- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o próximo item.
Para fins penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, desde que seja remunerado.
Provas
Questão presente nas seguintes provas