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Respondida
998452
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias
Sobre as importações realizadas por conta e ordem de terceiros, é correto afirmar que:
A
a importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa contratada, a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa, a adquirente.
B
o importador de fato é a empresa importadora por conta e ordem, em razão da compra internacional.
C
a empresa contratada para realizar importação por conta e ordem não precisa de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), para registro da Declaração de Importação (DI).
D
a fatura comercial, documento instrutivo da DI, deverá identificar o importador por conta e ordem da mercadoria, refletindo, assim, a transação efetivamente realizada com o vendedor.
E
fica sujeita à aplicação de multa a importação por conta e ordem em que ocorrer ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação, mediante fraude ou simulação.
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