Segundo o artigo 50-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual é a pena máxima para o indivíduo que desmata, explora economicamente ou degrada floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente?