- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em relação às garantias penais elencadas na Declaração Universal dos Direito Humanos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Toda pessoa tem direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
II. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
III. Toda pessoa tem direito de ser punida pela lei de seu país, independente do local onde o crime tenha sido praticado.
IV. Não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.