Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS
Responda às próximas três questões sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Campo Grande, MS.
Leia o texto e responda ao que se pede.
Compete à Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME/Campo Grande/MS – CMMAPME:
I- Monitorar e avaliar bianualmente os resultados da educação em âmbito municipal, com base em fontes de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB, entre outros.
II- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
III- Divulgar bianualmente os resultados do monitoramento e das avaliações do cumprimento das metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação (PME) nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no Município e em outros meios de divulgação que a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PMECMMA-PME entender necessários.
IV- A aprovação de lei especifica para o sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, a partir da publicação e aprovação do Plano Municipal de Educação (PME).
V- A adoção de medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano Municipal de Educação (PME).
Podemos afirmar que compete à CMMAPME apenas os itens: