Natan cumpre pena por roubo num presídio na área urbana de uma grande cidade brasileira. Dentro do presídio foi instalada uma fábrica de estofados, e Natan resolveu nela trabalhar porque lhe foi dito que, a cada 3 dias de trabalho, teria a redução de 1 dia em sua pena. Ocorre que após 2 aos trabalhando como estofador, Natan reparou que não teve a CTPS assinada, que não teve férias concedia nem 13º salário pago; que não tinha conta do FGTS como os trabalhadores comuns, daí porque pretende reivindicar esses direitos.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar que