Questão 553496

553496 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

No processo civil:

A ausência de contestação, mesmo com a constituição de procurador do réu nos autos, implica na ocorrência dos efeitos materiais e processuais da revelia.

Não se admite a reconvenção sem a presença da contestação.

A contestação e a reconvenção são apresentadas na mesma peça processual.

O réu revel não poderá ingressar no processo, após o reconhecimento dos efeitos da revelia pelo magistrado.

Os efeitos da revelia ocorrem mesmo frente a direitos indisponíveis.

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