Prova Completa: Advogado (Pref. Santa Rosa-RS - FUNDATEC

A ausência de contestação, mesmo com a constituição de procurador do réu nos autos, implica na ocorrência dos efeitos materiais e processuais da revelia.

B

Não se admite a reconvenção sem a presença da contestação.

C

A contestação e a reconvenção são apresentadas na mesma peça processual.

D

O réu revel não poderá ingressar no processo, após o reconhecimento dos efeitos da revelia pelo magistrado.

E

Os efeitos da revelia ocorrem mesmo frente a direitos indisponíveis.

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553495 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

No processo civil, os embargos de declaração:

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553494 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Na ação proposta em relação a um dos devedores solidários, o devedor que não foi demandado poderá intervir no processo na condição de assistente:

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553493 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

No processo civil, ao verificar a ausência de documento essencial para à propositura da ação, o juiz:

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553492 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Sobre o valor da causa no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

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553490 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

A decisão do magistrado de primeiro grau que indefere pedido de tutela antecipada:

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553489 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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553488 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

A legislação que regula os Juizados Especiais Criminais considera infração penal de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a: