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Respondida
805352
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Arujá-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Administração Tributária
Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
Nos termos do Código Tributário Nacional, tem os mesmos efeitos de certidão negativa aquela de que conste a existência de débitos
A
vencidos.
B
em curso de cobrança executiva independente da efetivação de penhora.
C
vencidos, mas antes de proposta a cobrança executiva.
D
vencidos, mas antes de inscritos na dívida ativa.
E
cuja exigibilidade esteja suspensa.
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