- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em qual circunstância
o adotando que for criança ou adolescente terá
prioridade de tramitação nos processos de adoção?
