A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o marco regulatório para aquisição de medicamentos em um hospital federal.

A modalidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133, adequada para aquisição de medicamentos cujos fármacos são obtidos por processos biotecnológicos é