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Respondida
1129732
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CETREDE
Orgão:
Pref. Itaitinga-CE
Provas:
Analista Ambiental - Tecnologia e Gestão
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Meio Ambiente
Agenda 21
Em relação a Agenda 21, é
INCORRETO
afirmar que
A
a Agenda 21 é um documento assinado em 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, por 179 países, resultado da “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento” – Rio 92, podendo ser definida como um “instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável”.
B
para a Agenda 21 tornar-se realidade é imprescindível que haja a participação e o envolvimento de toda a comunidade através do diagnóstico participativo da realidade local, da elaboração e implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, através de constante monitoramento e avaliação, e periódica revisão e realimentação do mesmo.
C
Agenda 21 não é e nem pode ser um “programa” ou “projeto” dessa ou daquela prefeitura, ONG, OSCIP, empresa etc., e muito menos uma agenda somente ambiental. Não se preocupa apenas com os efeitos dos problemas, sejam ambientais, sociais ou econômicos. A Agenda 21 procura as reais causas desses problemas e propõe um plano com metas de curto, médio e longo prazo visando agir na causa para solucionar o problema de forma definitiva, buscando o desenvolvimento sustentável. Importante salientar que o desenvolvimento sustentável só ocorre quando a atividade econômica propicia a justiça e a promoção social, além de proteger e melhorar o meio ambiente.
D
a Agenda 21 não tem dono, é de TODOS e tem por objetivo a construção do desenvolvimento sustentável garantindo a soberania popular e efetivando a democracia participativa. Se o processo não for participativo e se o objetivo não for estritamente o desenvolvimento sustentável, não é Agenda 21.
E
a Agenda 21 é um plano de ação formulado nacionalmente para ser adotado, em escala local, por organizações brasileiras, pelos governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Reflete um consenso mundial e compromisso social, sem interferência política que estabelece um diálogo permanente e construtivo inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e não equitativa.
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