Questão 2928028

2928028 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Normas Estaduais de Registros Públicos

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), com relação ao Sistema Eletrônico de Apostilamento – APOSTIL, assinale a alternativa correta.

O Sistema APOSTIL é disponibilizado, gratuitamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, dotado de infraestrutura tecnológica necessária para a confecção, consulta e aposição de apostila, em documento público brasileiro.

É facultativo o uso de certificado digital, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Serão considerados válidos os apostilamentos realizados fora do Sistema APOSTIL, desde que homologados pelo Ministério da Justiça.

Serão considerados inválidos os apostilamentos realizados até o dia 03 de agosto de 2020, fora do sistema APOSTIL, os quais deverão ser refeitos pelo novo sistema.

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