o desenho universal é compreendido como ferramenta comunicativa em casos em que a pessoa com deficiência não apresente língua formal a ser compreendida.

a tecnologia assistiva ou ajuda técnica deve ser aplicada em todos os espaços públicos como forma de garantir a funcionalidade do serviço público oferecido, visando assim a participação da pessoa com deficiência, bem como a promoção de recursos comunicativos.

acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que não seja uma atividade remunerada pelas instituições públicas e privadas de saúde.

para fins de aplicação desta Lei, considera-se comunicação a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, entre outros.

a acessibilidade não deve ser aplicada em todos os espaços públicos como forma de garantir a funcionalidade do serviço público oferecido, visando assim à participação da pessoa com deficiência, bem como a promoção de recursos comunicativos.