Questão 3139225

3139225 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

Provas:

No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

considera como tempo do crime o instante em que se produziu o resultado, mesmo que a conduta tenha sido perpetrada em outro momento.

considera como lugar do crime o local onde ocorreu a conduta, desconsiderando-se o espaço onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

considera que, tanto no espaço quanto no tempo, o crime ocorreu no momento e no lugar onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

considera como tempo do crime o momento em que ação ou a omissão é perpetrada, ainda que o resultado venha a ocorrer em outra ocasião.

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