As variações de horário no registro do ponto sempre serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado de receber horas extras, se a atividade for incompatível com a fixação de horário e tal condição for anotada na CTPS e no registro de empregado.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo verbal ou escrito ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 horas consecutivas para descanso.