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Respondida
1261892
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-RR
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei n° 9.605/98, a ação penal é
A
pública incondicionada, pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.
B
pública incondicionada.
C
pública incondicionada ou pública condicionada à representação, a depender do tipo penal.
D
pública incondicionada ou privada, a depender do tipo penal.
E
pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.
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