Questão 546943

546943 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: ALESE

Provas:

Analista Legislativo - Apoio Jurídico
Provas ×
Analista Legislativo - Processo Legislativo
Provas ×

CONAMA
Outros Normativos

Na regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs,

o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelecerá, por meio de resolução, a normativa única que regerá os PRAs.

a União estabelecerá a normativa integral, que deverá ser observada pelos Estados e pelo Distrito Federal, diante da unidade do programa.

os Estados e o Distrito Federal estabelecerão, de forma integral, a normativa dos respectivos PRAs.

a União, em conjunto com os Estados e com o Distrito Federal, estabelecerá a normativa única que regerá os PRAs.

a União estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo - Apoio Jurídico

60 Questões

Provas

Analista Legislativo - Apoio Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta