Questão 3425238

3425238 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ

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Estágio Forense
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Dois alunos de uma escola pública do Município de Nova Iguaçu se feriram em razão do desabamento do telhado - mal conservado - da escola. Nessa hipótese, o Município:

será responsabilizado objetivamente se provada a culpa dos agentes públicos responsáveis pela manutenção/conservação da escola.

será responsabilizado objetivamente, uma vez que os danos foram causados nas dependências de um órgão público, não havendo que se demonstrar culpa dos agentes públicos.

será responsabilizado sob a modalidade do risco integral, não admitindo qualquer excludente ou atenuante de responsabilidade.

não é passível de responsabilização em sede judicial.

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