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Respondida
1028378
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
MDIC
Provas:
Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Conceitos
Direito Tributário Internacional
Sobre o objeto do Direito Tributário Internacional, é
incorreto
afirmar que:
A
escapam ao objeto do Direito Tributário Internacional as situações puramente internas.
B
segundo a doutrina, na delimitação do objeto do Direito Tributário Internacional, é necessário que se parta da consideração, de um lado, do caráter cosmopolita do homem, e, de outro, da soberania tributária dos Estados.
C
o Direito Tributário Internacional tem por objeto a dupla tributação internacional e a dupla não tributação internacional.
D
há autores que consideram como objetos do Direito Tributário Internacional os conflitos de leis tributárias no âmbito internacional.
E
a dupla não tributação internacional ocorre, via de regra, por meio da imunidade tributária internacional.
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