a celebração do contrato de gestão deve ter sido precedida de licitação pública, na modalidade concorrência.

a entidade, caso qualificada como organização social, pode receber a cessão especial de servidores públicos, desde que sem ônus para a origem.

a entidade, caso qualificada como organização social, é também declarada como entidade de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.

a entidade deve ter se constituído sob a forma de organização social, não se tratando esse título de qualificação recebida pelo poder público.

os bens da entidade, se qualificada como organização social, serão considerados como bens públicos.