Carlos recebeu uma boa proposta para cessão parcial de seus direitos de autor sobre uma obra que lhe foi encomendada. Acerca de como proceder no caso e com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.610/1998, analise as assertivas abaixo.
I. É condição sine qua non, para proteção legal referente aos direitos autorais, que Carlos efetue o registro de sua obra.
II. A cessão parcial dos direitos de autor de Carlos deverá ser efetuada por escrito, presumidamente onerosa, pelo período máximo de 5 (cinco) anos.
III. A averbação da cessão dos direitos de Carlos deve ser posta à margem do registro das obras na Biblioteca Nacional, obrigatoriamente, sendo o registro do instrumento em Cartório de Títulos e Documentos complemento facultativo.
É correto o que se afirma em