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Respondida
479635
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Piracicaba-SP
Provas:
Técnico de Contabilidade
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende
A
de convênio celebrado entre as unidades da federação.
B
de lei ordinária federal autorizativa.
C
de lei complementar municipal.
D
exclusivamente de lei ordinária estadual.
E
de resolução do Senado Federal.
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