Os artigos 205 e 206 da Constituição Federal estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nossa Carta Magna define, também, que todo o processo de ensino será desenvolvido observando princípios basilares. Entre outros, são princípios do ensino, EXCETO: