1646838
Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
Provas:
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da
insignificância, julgue os itens a seguir.
O crime de responsabilidade praticado por prefeito não
comporta aplicação do princípio da insignificância, pois
desse agente público exige-se comportamento ético e moral.