Magna Concursos
3401235 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Provas:

Sobre os contratos da Administração Pública e a Nova Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir:

(I) Todos os contratos verbais na administração pública são nulos.

PORQUE

(II) O instrumento de contrato é obrigatório, salvo em algumas hipóteses, em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil.

Pode-se concluir que

 

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