3401235
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Provas:
Sobre os contratos da Administração Pública e a Nova Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir:
(I) Todos os contratos verbais na administração pública são nulos.
PORQUE
(II) O instrumento de contrato é obrigatório, salvo em algumas hipóteses, em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil.
Pode-se concluir que