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Respondida
189391
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
SPTrans
Provas:
Advogado - Tributário
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
O imposto sobre a transmissão
causa mortis
e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotas
A
máxima e mínima fixadas por resolução do Senado Federal.
B
máxima e mínima fixadas por lei complementar federal.
C
máximas fixadas por lei ordinária próprias dos Estados aos quais compete.
D
máxima e mínima fixadas por decreto legislativo do Congresso Nacional.
E
máximas fixadas pelo Senado Federal.
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