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Respondida
1680460
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Procurador do Estado
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Fatos Jurídicos
No que pertine à simulação pode-se dizer que:
A
a Fazenda Pública não poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico viciado, em razão de não ter sido parte no contrato.
B
os simuladores, à exceção dos demais vícios, poderão argüir a anulabilidade do negócio jurídico, não suportando o resultado jurídico de sua ação, em havendo prejuízo a terceiros.
C
a Fazenda Pública poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico, se houver sonegação ou gravame ao erário, a bem da lei.
D
terceiros poderão mover ação para anular negócio jurídico viciado.
E
a Fazenda Pública só poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico viciado, se provocada por terceiros.
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