Questão 3260208

3260208 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

Provas:

No município de Lins, o aproveitamento de terrenos urbanos está limitado ao Coeficiente de Aproveitamento (CA)

Mínimo igual a 0,2 e ao Máximo de 4,0, com obrigatoriedade de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.

Básico igual a 1,0 e ao Máximo de 3,0, obtido mediante o pagamento de outorga onerosa do direito de construir.

Máximo igual a 3,0, com obrigatoriedade de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.

Máximo igual a 3,0, vinculado ao direito de propriedade do terreno, sem previsão de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.

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