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Respondida
1259810
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Código Penal
Ação Penal
Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação penal privada
A
extingue-se, assim como a punibilidade.
B
extingue-se, mas a ação penal pode ser instaurada por denúncia do Ministério Público.
C
passa ao descendente, apenas.
D
passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
E
pode ser exercido por procurador com poderes especiais.
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