Garantia de um sistema educacional inclusivo específico para o nível fundamental de ensino, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Inclusão no sistema educacional geral mediante avaliação da capacidade de acolhimento da instituição de ensino de acordo com a deficiência apresentada pelo aluno.

Garantia de ensino fundamental na rede privada de ensino, de acordo com as possíveis adaptações e independente das necessidades individuais.

Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema de saúde geral para alunos do nível fundamental, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.