O principio da instrumentalidade das formas determina que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

Pelo princípio da transcendência não haverá nulidade sem prejuízo manifesto às partes;

Em conformidade com o principio da convalidação ou preclusão, o ato anteriormente nulo passa á condição de ato válido, se a parte não apontar a nulidade na primeira oportunidade que tiver para falar em audiência ou nos autos;

Segundo o principio do interesse, a parte só está autorizada a arguir a nulidade do ato se não tiver concorrido direta ou indiretamente para a ocorrência da irregularidade;

Pelo princípio da utilidade, os atos válidos anteriores à nulidade ficam por ela contaminados.