base conceitual, científica e matemática, para cursarem instituições de educação profissional.

nível de conhecimentos escolares dos estudantes brasileiros similar ao de países desenvolvidos.

condições para seus concluintes realizarem, com êxito, estudos no ensino médio e superior.

parâmetros para processo de avaliação e controle do ensino em nível nacional, regional e local.

formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.