Laura estudando para a seleção de Agentes de Organização Escolar, entendeu que os profissionais que atuam nas escolas devem colaborar com as autoridades das diversas áreas, para que todos os direitos das crianças sejam respeitados. Nesse sentido, caso se observem em relação aos alunos, maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência, caberá aos dirigentes dos respectivos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem tais ocorrências

É verdade sabida o quanto é importante e necessária uma boa relação entre família e escola. Nesse sentido, entre as atribuições de um Agente de Organização Escolar está a de colaborar no atendimento aos pais. Caso tal Agente encontre pais desinformados das obrigações legais que possuem relativamente a seus filhos, cabe a ele esclarecê-los de que, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), os pais ou responsável têm a obrigação de

Antônio, candidato a Agente de Organização Escolar, ao estudar para prestar o concurso promovido pelo município de Pindamonhangaba, teve dúvidas a respeito do que cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente. Sua amiga Joana explicou-lhe que, segundo o artigo 54 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), é dever do Estado, entre outros, assegurar à criança e ao adolescente, além de diversos direitos, o atendimento, através de programas suplementares, de suas necessidades relativas, apenas, a

Ivani assistiu a um programa transmitido pela TV educativa voltado aos direitos da criança e do adolescente. O expositor discorreu especificamente sobre o direito à liberdade que tanto a criança quanto o adolescente possuem e que é garantido pelo artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). E, entre os aspectos do direito à liberdade presentes no referido artigo está o de

Pedro, estudando para prestar concurso de Agente de Organização Escolar, verificou que, conforme o artigo 53 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Entre as atribuições do Agente de Organização Escolar está a de orientar e controlar a disciplina dos alunos e, para isso, é necessário que esse profissional tenha como referência o que dispõe o artigo 18 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). De acordo com o citado artigo, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente e isso significa

A LDBEN/96, nº § 2º, de seu artigo 23, determina que “o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino”, sem com isso reduzir o número de horas e dias letivos o qual é estabelecido nessa mesma Lei, em seu artigo 24, ou seja, que a educação básica será organizada de acordo com regras comuns, como a carga horária mínima anual, a qual será de horas, para o ensino fundamental e médio, distribuída por um mínimo de dias de efetivo trabalho escolar.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Ao ler o artigo 22 da LDBEN nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compreende-se que as finalidades da educação básica são: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Entretanto de acordo com o parágrafo único desse artigo 22 é correto afirmar que, para cumprir essas finalidades, faz-se necessário ter como objetivos precípuos da educação básica,

Não é difícil de se notar que, nos últimos anos, a Educação Especial está ganhando cada vez mais importância na sociedade brasileira. Conhecê-la é essencial ao Agente de Organização Escolar já que uma de suas atribuições consiste em auxiliar alunos portadores de necessidades especiais. Em relação à Educação Especial, o artigo 58 da LDBEN (Lei Federal nº 9394/96, atualizada pela Lei nº 12.796/2013) explicita que “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente , para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

Assinale a alternativa que completa, de forma correta, a lacuna do texto.

Segundo o artigo 31 da LDBEN/96, há algumas regras comuns para a educação infantil, entre elas as relativas à avaliação (Inciso I) e ao controle de frequência pela instituição escolar (Inciso IV). Quanto à avaliação, ela deve ser feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

No que se refere à frequência, o mínimo exigido é de