2163252
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
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Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação dos serviços constantes da relação do artigo 1º da Lei 13.701/2003.
Dessa forma, em que momento ocorre o fato gerador do ISS?